Em muitos municípios brasileiros, o médico do Mais Médicos não é apenas mais um profissional na equipe. É a diferença entre ter assistência médica e não ter.
É ele quem acompanha a gestante, identifica uma complicação, controla o diabetes, reconhece uma emergência e decide quando uma vida precisa de intervenção imediata.
Uma decisão errada pode custar uma vida. E a responsabilidade por essa decisão é inteiramente real.
O CRM não é provisório. A responsabilidade ética não é simbólica. O risco de responder civilmente por um erro não desaparece porque o Estado resolveu chamar a remuneração de bolsa-formação.
Há carga horária, metas, supervisão, cobrança e obrigações.
Para exigir responsabilidade, o Estado reconhece um médico plenamente habilitado. Para reconhecer direitos trabalhistas, prefere tratá-lo como alguém em formação.
E aqui está a contradição que considero inaceitável:
O Estado confia a vida de seus cidadãos a esse profissional, mas não lhe oferece sequer as garantias trabalhistas de um empregado.
Não é a importância da formação que está em discussão. É a utilização da formação como justificativa para manter quem presta assistência médica sem vínculo empregatício.
Porque, quando uma vida está em jogo, ninguém pergunta se o médico recebe salário ou bolsa. Só se exige que ele responda como médico.
O Estado que exige direitos, mas não os oferece
O Direito do Trabalho brasileiro foi construído sobre um princípio fundamental: direitos trabalhistas não podem ser simplesmente afastados pela vontade das partes quando existe uma relação de emprego. A CLT, inclusive, considera nulos os atos destinados a fraudar suas garantias.
Mas o Estado encontrou um modelo legal diferente para contratar médicos: a bolsa-formação.
E aqui está a contradição que me incomoda. O mesmo Estado que fiscaliza o empregador privado mantém profissionais prestando assistência médica sem vínculo empregatício, sem FGTS e sem 13º salário.
É verdade que a lei prevê a formação em serviço e que uma bolsa não equivale juridicamente a um salário. Mas isso não elimina a pergunta central:
Por que uma atividade com tamanha responsabilidade assistencial não deveria oferecer também uma perspectiva de emprego formal?
Este artigo é um texto de opinião da autora, escrito a partir da sua vivência como médica. Faz parte da série “O Médico Também é Trabalhador”, em 4 capítulos.